Direito comercial

 

As actividades do Escritório na área do direito comercial incluem entre outros:

  • serviços completos relacionados a processos de criação, liquidação, fusão, cisão e transformação de sociedades comerciais, incluindo em matéria de obtenção de licenças apropriadas para a concentração
  • serviços regulares para empresas comerciais, incluindo aquelas com capital estrangeiro, em particular alemão
  • serviços para entidades empresariais (reuniões da diretoria, do conselho de administração, assembléias de acionistas)
  • representação em processos de registro de entidades sujeitas a inscrição no Registo Nacional Jurídico
  • consultas jurídicas em matéria de regulamentos do Código das Sociedades Comerciais e de actos jurídicos executívos
  • elaboração de projetos de contratos, estatutos, regulamentos e outros actos que regulam o funcionamento de empresas e dos seus órgãos
  • preparação da documentação necessária para o registro de eventos reportados ao Registo Nacional Jurídico
  • elaboração de projetos personalizados de contratos de gestão com membros das autoridades de entidades empresariais
  • serviços completos de processos de criação e apoio de outras entidades sujeitas a inscrição no Registo Nacional Jurídico, incluindo fundações e associações

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