Direito Penal

 

As actividades do Escritório na área do direito penal incluem entre outros:

  • consultas jurídicas
  • defesa em todas as fases do processo penal (preparatória, judicial em todas as instâncias, executiva)
  • representação perante tribunais de justiça de interesses de acusadores privados e demandantes civeis
  • elaboração e apresentação de documentos / aplicações de processo

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